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  • Estudante de Direito

Marcela Agudo

São Paulo (SP)
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Marcela Agudo
Artigo · há 11 anos

Debate jurídico a respeito da PEC 37/11

RESUMO A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 dá poder exclusivo à polícia para realizar investigações criminais, retirando essa possibilidade do Ministério Público. Para valer, precisa ser...
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Marcela Agudo
Artigo · há 11 anos

Causa de pedir

RESUMO O presente artigo tem como fundamento teórico as obras de doutrinadores pertinentes ao tema. O tratamento do tema foi preponderamente teórico, dentro de uma análise crítica dos ensinamentos...
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Marcela Agudo
Artigo · há 11 anos

Criminal compliance

Resumo Este trabalho tem o objetivo de analisar o surgimento do conceito Criminal Compliance e sua relevância jurídica na Lei 9.613 /98, e da Resolução n. 2.554/98, do Conselho Monetário Nacional. É...
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